Inclusão Escolar: Pontos e Contrapontos

Postado por Maria Célia Becattini

Neste livro, as autoras abordam a questão da inclusão escolar, analisando-as com rigor científico suas diferentes formas de serem abordadas.

  

No diálogo que as autoras estabelecem, elas abordam pontos polêmicos e controvertidos, que vão desde as inovações propostas por políticas educacionais e práticas escolares que envolvem o ensino regular e especial até as relações entre inclusão e integração escolar.

Parte I: Inclusão Escolar

“Mais do que avaliar os argumentos contrários e favoráveis às políticas educacionais inclusivas, entre os pontos mais polêmicos está à complexa relação de igualdade - diferenças, que envolve o entendimento e a elaboração de tais políticas e de todas as iniciativas visando à transformação das escolas, para se ajustarem aos princípios inclusivos de educação” (p. 16).

A questão da igualdade – diferença

“A escola justa e desejável para todos não sustenta unicamente no fato de os homens serem iguais e nascerem iguais” (p. 17), mas sim tratar igualmente todas as pessoas, independente de sexo, etnia, origem, crença...

“A diferença propõe conflito, o dissenso e a imprevisibilidade, a impossibilidade do cálculo, da definição, a multiplicidade incontrolável e infinita. Essas situações não se enquadram na cultura da igualdade das escolas, introduzindo nelas um elemento complicador que se torna insuportável e delirante para os reacionários que as compõem e as defendem tal como ela ainda se mantém. Porque a diferença é difícil de ser recusada, negada, desvalorizada, há que assimilá-la ao igualitarismo essencialista e, se aceita e valoriza, há que mudar de lado e romper com os pilares nos quais a escola tem formado até agora” (p. 18, 19).

“A igualdade abstrata não propiciou a garantia de relações justas nas escolas. A igualdade de oportunidades, que tem sido a marca das políticas igualitárias e democráticas no âmbito educacional, também não consegue resolver o problema das diferenças nas escolas, pois elas escapam ao que essa proposta sugere, diante das desigualdades naturais e sociais” (p. 19).

Segundo Jacotot, “A igualdade não é um objetivo a atingir, mas um ponto de partida, uma suposição a ser mantida em qualquer circunstância. Há desigualdade nas manifestações da inteligência, segundo a energia mais ou menos grande que a vontade comunica a inteligência para descobrir e combinar relações novas, mas não há hierarquia de capacidade intelectual” (p. 21, 22).

“Mas é preciso estar atento, pois combinar igualdade e diferenças no processo escolar é andar no fio da navalha. O certo, porém, é que os alunos jamais deverão ser desvalorizados e inferiorizados pelas suas diferenças, seja nas escolas comuns, seja nas especiais” (p. 22).

Fazer valer o direito a educação no caso de pessoas com deficiência

“Nosso sistema educacional, diante da democratização do ensino, tem vivido muitas dificuldades para equacionar uma relação complexa, que é a de garantir escola para todos, mas de qualidade. É inegável que a inclusão coloca ainda mais lenha na fogueira e que o problema escolar brasileiro é dos mais difíceis, diante do número de alunos que temos que atender das diferenças regionais, do conservadorismo das escolas, entre outros fatores” (p. 23).

“A inclusão escolar tem sido mal compreendida, principalmente no seu apelo a mudanças nas escolas comuns e especiais. Sabemos, contudo, que sem essas mudanças não garantiremos a condição de nossas escolas receberem, indistintamente, a todos os alunos, oferecendo-lhe condições de prosseguir em seus estudos, segundo a capacidade de cada um, sem discriminações nem espaços segregados de educação” (p. 23).

“Precisamos de apoio e de parcerias para enfrentar essa tarefa de todos que é ensino de qualidade. Temos sofrido muita oposição e resistência dos que deveriam estar nos apoiando. Falta vontade de mudar” (p. 25).

“Sabemos que alunos com e sem deficiência, que foram e são ainda excluídos das escolas comuns, devem estar inseridos nessas escolas, e há muito tempo, ou seja, desde que o ensino fundamental é obrigatório para os alunos em geral. Se os pais, professores, dirigentes educacionais não tinham conhecimento do direito de todos a educação comum, há hoje documentos e uma ação corajosa do movimento escolar inclusivo que estão cumprindo o seu dever de alertar os educadores e os pais nesse sentido”.

“As escolas especiais se destinam ao ensino do que é diferente da base curricular nacional, mas que garante e possibilita ao aluno com deficiência a aprendizagem desses conteúdos quando incluídos nas turmas comuns de ensino regular, oferecem atendimento educacional especializado, que não tem níveis, seriações, certificações” (p. 26).

“Nossa obrigação é fazer valer o direito de todos a educação e não precisamos ser corajosos para defender a inclusão, porque estamos certos de que não corremos nenhum risco a propor que alunos com e sem deficiência deixam de frequentar ambientes educacionais a parte, que segregam, discriminam, diferenciam pela deficiência, excluem, como é o próprio das escolas especiais” (p. 26, 27).

“Tanto as escolas especiais quanto as comuns precisam se organizar e melhorar o atendimento que dispensam a seus alunos. Precisamos lutar por essas mudanças e por movimentos que tem por fim virar essas escolas do avesso. Ambas precisam sair do comodismo em que se encontram, e a inclusão, especialmente quando se trata de alunos com deficiência, é o grande mote para empreender essa reviravolta” (p. 27).

Atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: um olhar sobre as políticas públicas de educação no Brasil

“As instituições escolares, ao reproduzirem constantemente o modelo tradicional, não tem demonstrado condições de responder aos desafios da inclusão social e do acolhimento as diferenças nem de promover aprendizagens necessárias à vida em sociedade [...]” (p. 33).

“Atualmente coexistem pelo menos duas propostas para a educação especial: uma, em que os conhecimentos acumulados sobre educação especial, teóricos e práticos, devem estar a serviço dos sistemas de ensino e, portanto, das escolas, disponíveis a todos os professores, alunos e demais membros da comunidade escolar, que a qualquer momento pode requerê-los; outra em que se deve configurar um conjunto de recursos e serviços educacionais especializados, dirigidos apenas a população escolar que apresente solicitações que o ensino comum não tem conseguido contemplar (podendo ser ofertada no âmbito do ensino regular ou em outros locais exclusivos para essa população” (p. 34).

Princípios, concepções e relações entre inclusão e integração escolar

“Temos muitos desafios a enfrentar para atingir a educação como direito de todos. Um deles é não permitir que esse direito seja traduzido meramente como cumprimento da obrigação de matricular e manter alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns” [...] (p. 35).

“A integração escolar tinha como objetivo ajudar pessoas com deficiência a obter uma existência tão próxima ao normal possível, a elas disponibilizando padrões e condições de vida cotidiana próximas as normas e padrões da sociedade” (p. 37, 38).

“Com vistas a se contrapor ao referido modelo, o objetivo na inclusão escolar é tornar reconhecida e valorizada a diversidade como condição humana favorecedora de aprendizagem. Nesse caso, as limitações dos sujeitos devem ser consideradas apenas como uma informação sobre eles, que, assim, não pode ser desprezada na elaboração dos planejamentos de ensino. A ênfase deve recair sobre a identificação de suas possibilidades, culminando com a construção de alternativas para garantir condições favoráveis a sua autonomia escolar e social, enfim, para que se tornem cidadãos de iguais direitos” (p. 40).

“No contexto de educação, o termo inclusão admite, atualmente significados diversos. Para quem não deseja mudança, ele equivale ao que já existe. Para aqueles que desejam mais, ele significa uma reorganização fundamental do sistema educacional. Enfim, sob a bandeira da inclusão estão práticas e pressupostos bastante distintos, o que garante um consenso apenas aparente e acomoda diferentes posições que, na prática, são extremamente divergentes” (p. 44).

“Neste texto, educação inclusiva está colocada como compromisso étnico-político, que implica garantir a educação como direito de todos. É preciso frisar que em uma democracia plena, quantidade é sinal de qualidade social, e, se não tem quantidade total atendida, não se pode falar em qualidade” (p. 45).

As condições de atendimento escolar para os estudantes com necessidades educacionais no Brasil

“A política educacional brasileira tem deslocado progressivamente para os municípios parte da responsabilidade administrativa, financeira, pedagógica pelo acesso e permanência de alunos com necessidades educacionais especiais, em decorrência do progresso de municipalização do ensino fundamental. Essa diretriz tem provocado alguns impactos no atendimento desse alunado [...]” (p. 51).

“Isso deveria, em tese, impor mudanças nas políticas educacionais para que a estrutura e a organização administrativo-pedagógica das escolas pudessem construir propostas que favorecessem a aprendizagem e o desenvolvimento de toda a sua demanda escolar” (p. 52).

“Informações preciosas não estão disponíveis. O registro por tipo de necessidade educacional especial as categoriza em: visual, auditiva, física, mental, múltipla, alta habilidades/superdotados, condutas típicas e outras” [...] (p. 55).

Formação de profissionais da educação para trabalhar com o atendimento de alunos com necessidades educacionais no sistema regular de ensino

“Os conhecimentos sobre o ensino de alunos com necessidades educacionais especiais não podem ser de domínio apenas de alguns “especialistas”, e sim apropriados pelo maior número possível de profissionais da educação, idealmente por todos” [...] (p. 58).

“Uma das competências previstas para os professores manejarem suas classes é considerar as diferenças individuais dos alunos e suas implicações pedagógicas como a condição indispensável para a elaboração do planejamento e para a implantação de propostas de ensino e de avaliação de aprendizagem, condizentes e responsivas as suas características. [...] Escola é espaço de aprendizagem para todos” (p. 60).

“Ao reunir pessoas de diferentes origens socioeconômicas, culturais, religiosas e com características individuais diversas, a escola e seus professores tem de planejar atividades favorecedoras da socialização, pensando-a como processo de adaptação do indivíduo a um grupo social e, em particular, de uma criança a vida em grupo” (p. 61).

Parte II: Pontuando e Contrapondo

“As desigualdades sociais são produzidas e decorrentes de fatores que envolvam diretamente o controle e a interferência humana e, portanto, passíveis de serem moralmente consideradas” (p. 77).

“Ocorre que a inclusão ultrapassa a legitimação desse direito, ao exigir não apenas a matrícula escolar, mas o prosseguimento dos estudos até os níveis mais elevados da criação artística, da produção científica, da tecnologia. Há, então, que se reconhecer as peculiaridades dos alunos, isto é, as suas diferenças. Nesse sentido, é preciso mostrá-las, porém sem discriminá-las nem inferiorizá-las” (p. 80).

“As propostas educacionais inclusivas exigem uma atenção constante dos professores para que não seja ferido o direito humano e indisponível de todos os alunos ao ensino regular comum” [...] (p. 80).

“Um dos princípios da inclusão escolar é a universalização do acesso, ou seja, é a garantia da educação como um direito de todos. [...] Para isso, há que se investir na definição de tais padrões para o ensino brasileiro e, por mais que certas responsabilidades sejam de competência das escolas, como a elaboração, implantação e constante avaliação da realização de compromissos assumidos em seu projeto pedagógico, seu funcionamento em muito depende das condições asseguradas em nível do sistema de ensino, condições essas que são engendradas por políticas públicas” (p. 83).

“Assim, compreender inclusão escolar não somente como acesso a escola, mas como a conquista da educação como direito de todos pressupõe assegurar maior investimento financeiro nessa área, implementar uma plataforma brasileira para a educação amplamente discutida com a sociedade, e implantar uma política de contínua formação de professores, como exemplos de demandas para melhoria da sua qualidade” [...] (p. 84).

“Todavia cumpre destacar que desde o final da década de 1990, mais particularmente, em documentos legais e de outra natureza, vem sendo incorporado diretrizes que estabelecem que a formação inicial de todos os professores deva capacitá-los para “atenderem demandas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais” e com “conhecimentos sobre alunos com necessidades educacionais”, não sendo mais um tema para as tradicionais “habilitações” em educação especial. É preciso intensificar as mudanças nos cursos de formação para que em todas as disciplinas se privilegie a construção de projetos educacionais para atender a todos os alunos” (p. 88, 89).

Parte III: Entre pontos e contrapontos

“Em todos esses projetos, não teria sido possível avançar se não fosse considerada, acima de tudo, a necessidade de assegurar o direito de todos os alunos a educação escolar e de atender as suas especificidades, quando estas são negadas pela educação comum. Por outro lado, é preciso estar atento para que o direito a diferença não inferiorize, não discrimine nem marginalize, não condene aos preconceitos e a segregação dos alunos com e sem deficiência” (p.94).

“No caso da inclusão do aluno com e sem deficiência, nos níveis de ensino básico e superior, é oferecido, quando necessário, o atendimento educacional especializado. Cabe a escola comum ensinar a esse aluno os conhecimentos acadêmicos e é função do atendimento especializado propiciar-lhe a complementação da sua formação, por meio de conteúdos, tais como Libras, código Braille, orientação e mobilidade, uso de técnicas de comunicação alternativa, português como segunda língua para os alunos surdos e outros, que não são conhecimentos próprios do ensino comum” [...] (p. 95).

“Os professores comuns encaminham alunos com deficiência para o reforço escolar e para a educação especial, porque acreditam que os encaminhamentos referidos servem para que esses alunos se recuperem ou adquiram as condições e preencham os requisitos necessários para estudar com os demais colegas sem deficiência nem dificuldades de aprendizagem em uma mesma turma do ensino regular” [...] (p. 97).

“A relação entre a escola regular e o atendimento educacional especializado deve respeitar os limites de atuação e as funções e responsabilidades de seus professores. Há que se evitar o que é muito comum atualmente: a invasão do professor especializado na rotina e nas práticas na sala de aula comum e a dependência do professor dessa sala, que acaba por abandonar suas responsabilidades com relação com ao aluno com deficiência, deixando-o nas mãos do colega especializado” [...] (p. 100).

“No âmbito da formação dos profissionais já engajados em sistemas de ensino, é preciso ultrapassar o que vem sendo promovido, ou seja, a realização de encontros formativos que se encerram na mera defesa da educação como direito de todos, ou que informam os princípios filosóficos e políticos da inclusão escolar e suas prerrogativas legais. É preciso promover sua continuidade, com aprofundamento das reflexões e da formulação de proposições para construir alternativas de escolarização para todos” [...] (p. 103).

Considerações Finais

Este trabalho teve por propósito fundamentar nossas aulas de fundamentos e metodologia de educação especial, analisando desta forma livros que abordam a questão da inclusão escolar ou até mesmo das deficiências ou síndromes, cabendo a cada acadêmica fazer a sua escolha.

Deste modo, selecionei o livro Inclusão Escolar: Pontos e Contrapontos, pois, penso que a inclusão é uma das temáticas que sendo muito discutido nos dias atuais. Afinal, muito falamos em inclusão, mas será que esta inclusão ocorre de forma adequada?

Diante disso, as autoras Maria Teresa Eglér Mantoan e Rosângela Gavioli Prieto alertam sobre algumas situações discriminatórias contidas em programas de inclusão escolar, que deveriam basear-se na justiça para todos.

As autoras destacam que muitas escolas que afirmam tratar das diferenças de seus alunos, ainda se sustentam em critérios niveladores para passagem de séries. Para que aconteça, de fato, a inclusão escolar, são necessárias mudanças profundas de concepções, assim como, de práticas educativas e organizações no ensino regular. Dessa forma, esse movimento poderá garantir não só o acesso de todos os alunos, mas sobretudo a aprendizagem e permanência na escola também daqueles que apresentam deficiências, com suas diferentes peculiaridades.

Para as autoras, os descompassos entre a formação docente e suas implicações no movimento inclusivo escolar, não justificam seu impedimento. É decisiva quanto à defesa por uma escola de qualidade, para todos e reconhecedora de todas as diferenças possíveis do âmbito humano. Só assim, segundo as autoras, as ações seriam realmente baseadas na igualdade.

Ressaltam que a insistente reprodução do modelo tradicional escolar, que enquadra os alunos, não tem respondido a contento aos desafios da inclusão escolar, do reconhecimento as diferenças e apropriação do saber. Com isso, a exclusão persiste e ainda, persistirá nas escolas.

Desse modo as autoras, destacam inúmeras discordâncias no plano da implantação das políticas da educação inclusiva. Analisando assim, a definição do papel do atendimento especial e suas perspectivas diante da coexistência de duas propostas: sua relação com os sistemas de ensino e todos os seus sujeitos.

Enfatiza-se a questão que a inclusão propulsa a qualidade de aprendizagem a todos os alunos e que é no enfrentamento desse processo que devemos nos atentar as possíveis barreiras impostas, para a busca coletiva de soluções.

As autoras redimensionaram as articulações possíveis e viáveis entre o ensino regular e o especial, engendrando-as a formação dos profissionais da educação. Para elas falar em inclusão, torna-se difícil, se não redefinir o ensino brasileiro que se sustenta, ainda em perspectivas fragmentadas e tradicionais. O papel do Estado merece, também, ser revisto dentro desse contexto.

Diante destas considerações, penso que o sistema que se refere à inclusão deve ser revisto, mas, penso também que deve haver um comprometimento do profissional da educação ao trabalhar com estes alunos, pois, é fácil colocarmos a culpa no sistema e não fazermos nada para mudarmos essa realidade.

Deve haver um comprometimento do profissional em fazer diferente e mudar essa realidade, basta acreditar no potencial dos seus alunos, afinal todos são capazes. Porém uns são mais adiantados e outros nem tanto, mas que tudo é um processo e que ao final todos alcançam ao objetivo proposto.

REFERÊNCIA:

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. PRIETO, Rosângela Gavioli. Inclusão Escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006. 103 p.

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