Aprovado projeto sobre cuidador para alunos com deficência

Postado por Maria Célia Becattini

13/03/2014 - Câmara aprova projeto de Eduardo Barbosa sobre cuidador nas escolas para alunos com deficiência Deputado Federal Eduardo Barbosa. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do Deputado Federal Eduardo Barbosa, que agora será analisado pelo Senado Federal. De acordo com o Deputado, dependendo da deficiência do estudante, para garantir sua inclusão escolar pode ser necessária a presença de um acompanhante para ajudar o aluno especial na realização de tarefas, na mobilidade e nas necessidades pessoais. “A figura do cuidador na escola irá garantir que alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora, possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim sua efetiva participação na escola. A necessidade deste cuidado é incontestável no âmbito da escola e sua disponibilização é medida fundamental e imprescindível para a efetivação da educação inclusiva dos alunos com deficiência em condições de frequentar a escola comum no nosso país”, explicou. Segundo Eduardo Barbosa, muitas famílias que têm um aluno com deficiência matriculado na escola regular se queixam das dificuldades de adaptação dos alunos justamente por não terem essa atenção mais individualizada, prestada pelo cuidador. Para aperfeiçoar a legislação educacional vigente, a proposta de Eduardo Barbosa acrescenta um parágrafo ao artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB), que trata justamente da oferta obrigatória dos serviços de apoio especializado nas escolas regulares, para destacar a obrigatoriedade da presença de um cuidador quando o aluno com deficiência precisar de auxílio.