Lei de Cotas – 23º Aniversário

Postado por Maria Célia Becattini

24 de julho de 2014

A Lei 8.213, conhecida como Lei de Cotas para a Empregabilidade das Pessoas com Deficiência, sancionada em 24 de julho de 1991, comemora hoje seu 23º aniversário. Porém, a inclusão profissional de Pessoas com Deficiência Intelectual é um fenômeno complexo em uma sociedade complexa.

Dados do Censo do IBGE de 2010 ilustram essa complexidade. De um total de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, 20,2 milhões exerciam algum tipo de atividade. Porém, dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que, em 2012, o número de pessoas com deficiência em empregos formais no Brasil era de pouco mais de 330 mil.

“O que construir para tornar possível, profícuo e estável o encontro entre o Sistema Produtivo e o Universo da Deficiência Intelectual?”A questão levantada por Lepri e Montobbio na década de noventa continua apontando qual é o desafio para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Buscando responder a esta questão, a Fundação criou o Serviço de Formação e Inserção no Mercado de Trabalho. 

Este Serviço lançou-se na empreitada de apoiar as contratações CLT de seus usuários há nove anos, e vem atualizando-se desde então.

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Leonardo Oliveira, trabalha na Asga.